Documento oficial

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA ELOBRA

Versão 1.1 — 11 de julho de 2026

1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Elobra trata dados pessoais no âmbito da Plataforma Elobra ("Plataforma") e do site institucional www.elobra.com.br ("Site"), e integra o Termo de Uso da Plataforma, com o qual deve ser lida em conjunto.

1.2. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado na Plataforma e no Site. Não abrange sítios, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir deles.

1.3. Os termos com inicial maiúscula não definidos nesta Política têm o significado que lhes é atribuído no Termo de Uso.

1.4. A Elobra, identificada no Termo de Uso, é o microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 66.291.158/0001-76, que opera sob o nome empresarial ELOBRA, responsável por esta Política nos termos aqui descritos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política:

2.2. Os termos Cliente, Usuário Autorizado, Dados de Entrada, Dados Derivados, Inteligência de Preço e Subprocessador têm o significado definido no Termo de Uso.

3. SITE INSTITUCIONAL (www.elobra.com.br)

3.1. Esta seção disciplina exclusivamente o tratamento de dados pessoais realizado no Site, no qual a Elobra atua como Controladora. O acesso ao Site não implica aceite do Termo de Uso nem habilita o visitante a acessar a Plataforma.

3.2. Dados coletados. No formulário de solicitação de demonstração, a Elobra coleta o nome, o nome da empresa, o e-mail e o telefone informados voluntariamente pelo visitante.

3.3. Finalidade. Os dados são tratados exclusivamente para responder ao contato solicitado, inclusive por meio de confirmação automática de recebimento, e para conduzir a interação comercial dele decorrente. A Elobra não envia comunicações de marketing nem comercializa, cede ou compartilha esses dados com terceiros para finalidade própria destes.

3.4. Base legal. O tratamento apoia-se no legítimo interesse da Elobra em responder ao contato solicitado pelo próprio visitante, nos limites da LGPD.

3.5. Canais de retorno. O retorno da Elobra pode ocorrer por e-mail ou por mensagem no telefone informado pelo visitante, inclusive por aplicativo de mensagens.

3.6. Retenção. Os dados coletados no Site são mantidos pelo tempo necessário à finalidade da cláusula 3.3 e à defesa de direitos da Elobra, ressalvado o direito de eliminação do Titular previsto na seção 10. Convertido o visitante em Cliente ou Usuário Autorizado, o tratamento passa a reger-se pelas demais seções desta Política.

3.7. Cookies e rastreamento. O Site não utiliza cookies não essenciais, ferramentas de analytics nem tecnologias de rastreamento de terceiros. Caso venham a ser adotados, esta Política será atualizada e o consentimento será colhido na forma exigida pela legislação.

3.8. Direitos do Titular. Os direitos previstos na seção 10 aplicam-se integralmente aos dados tratados nesta seção e podem ser exercidos pelo canal indicado na seção 12.

4. OS DOIS PAPÉIS DA ELOBRA NA PLATAFORMA

4.1. A depender do dado, a Elobra atua como Controladora ou como Operadora.

4.2. Controladora. Quanto aos dados de cadastro, contato, autenticação, uso e cobrança do próprio Cliente e de seus Usuários Autorizados, a Elobra decide sobre o tratamento e atua como Controladora.

4.3. Operadora. Quanto aos dados pessoais contidos nos Dados de Entrada — em especial dados de fornecedores e de responsáveis de obra inseridos pelo Cliente —, a Elobra trata por conta e conforme instruções do Cliente, que é o Controlador desses dados.

4.4. Em relação aos dados tratados como Operadora, as decisões sobre finalidade e os pedidos de Titular cabem ao Cliente-controlador, na forma da seção 10.

5. DADOS TRATADOS E FINALIDADES NA PLATAFORMA

5.1. Como Controladora, a Elobra trata:

5.2. Hoje a Elobra não envia comunicações de marketing. Caso venham a ser oferecidas, serão fundadas em base legal própria, com opção de descadastro.

5.3. Como Operadora, a Elobra trata os dados pessoais contidos nos Dados de Entrada inseridos pelo Cliente (ex.: nome, e-mail, telefone e CNPJ de fornecedores; nome e telefone de responsáveis de obra), exclusivamente para executar o serviço de procurement conforme instruções do Cliente. A Elobra não utiliza esses dados para finalidade própria diversa, ressalvada a geração de Dados Derivados anonimizados (seção 8).

6. BASES LEGAIS

6.1. O tratamento como Controladora apoia-se, conforme a finalidade, na execução de contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, sempre nos limites da LGPD.

6.2. Quanto aos dados tratados como Operadora, a base legal e a legitimidade são de responsabilidade do Cliente-controlador, que declara possuí-las (Termo, cláusula 10.3).

7. COMPARTILHAMENTO E SUBPROCESSADORES

7.1. A Elobra compartilha dados com Subprocessadores estritamente para operar a Plataforma:

7.2. Os Subprocessadores tratam os dados conforme as instruções e finalidades da Plataforma. A relação nominal e atualizada dos Subprocessadores está disponível mediante solicitação pelo canal indicado na seção 12.

7.3. Transferência internacional. Parte do tratamento realizado pelos Subprocessadores ocorre fora do Brasil. A Elobra contrata Subprocessadores que ofereçam garantias compatíveis com as exigências da legislação brasileira aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

7.4. A Elobra pode compartilhar dados para cumprir obrigação legal, atender ordem de autoridade ou exercer regularmente seus direitos.

8. DADOS DERIVADOS E ANONIMIZAÇÃO

8.1. A Elobra gera Dados Derivados — dados estatísticos e agregados, incluindo a Inteligência de Preço — a partir do tratamento, de forma agregada e anonimizada.

8.2. Por se tratar de dado anonimizado, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), não é considerado dado pessoal, podendo ser mantido e utilizado pela Elobra inclusive após o término da relação, na forma da cláusula 7 do Termo.

8.3. É vedada a exposição de dado bruto identificável de um Cliente a outro Cliente ou a terceiros.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

9.1. Os Dados Pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9.2. Prazos de referência: dados de cadastro e de uso — durante a vigência do acesso e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para defesa de direitos; dados de cobrança e fiscais — 5 (cinco) anos. Os dados coletados no Site seguem o regime da cláusula 3.6.

9.3. Dados tratados como Operadora são mantidos durante a relação com o Cliente e eliminados ou devolvidos ao término conforme instrução do Cliente. A eliminação solicitada é processada em 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as obrigações legais de guarda (Termo, cláusula 13.3).

9.4. Dados Derivados anonimizados permanecem com a Elobra por prazo indeterminado, por estarem fora do escopo da LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR

10.1. O Titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, como confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação, nos limites da lei.

10.2. Para exercer seus direitos, o Titular pode utilizar o canal indicado na seção 12.

10.3. Quando o pedido se referir a dados de fornecedores ou responsáveis de obra (Dados de Entrada), a Elobra, por atuar como Operadora, encaminhará o Titular ao Cliente-controlador ou atenderá conforme instrução deste.

10.4. Alguns direitos podem ter exercício limitado quando houver fundamento legal para a retenção (ex.: obrigação fiscal) ou quando o dado estiver anonimizado.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

11.1. A Elobra adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estágio do serviço para proteger os Dados Pessoais, sem garantia de inviolabilidade.

11.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Titulares, a Elobra adotará as providências e comunicações exigidas pela legislação.

12. ENCARREGADO E CONTATO

12.1. Nesta fase, a função de Encarregado é exercida institucionalmente pela Elobra. Pedidos de Titular e dúvidas sobre esta Política podem ser dirigidos ao e-mail contato@elobra.com.br.

13. DADOS DE MENORES

13.1. A Plataforma e o Site são serviços corporativos, destinados a profissionais, e não se dirigem a menores de 18 anos. A Elobra não realiza tratamento consciente de dados de menores.

14. ALTERAÇÕES E VERSÃO

14.1. Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, com publicação de nova versão e respectiva data.

14.2. Alterações materiais seguem o regime de novo aceite previsto no Termo (cláusula 14).

15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro.